Política de Privacidade
400bet — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 400bet — acessível pelo domínio 400bet.cam — é a própria operadora da plataforma 400bet ("400bet", "nós", "nossa empresa").

Para todos os fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme definido pelo art. 5º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política se aplica a todos os Usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 400bet, independentemente do dispositivo ou canal de acesso utilizado.

2 Dados que Coletamos

A 400bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descritas abaixo. Apenas coletamos o que é estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 400bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios e gestão de saldos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+ anos) e cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detecção e investigação de atividades suspeitas conforme exigências regulatórias;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, verificação) e comunicações de suporte ao cliente;
• Marketing direto: envio de ofertas, promoções e newsletters, apenas com consentimento expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo, para aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, identificação de falhas técnicas e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 400bet possui ao menos uma base legal prevista na LGPD (art. 7º), conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao se cadastrar;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados coletados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, às normas da SPA e às regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises de segurança, prevenção à fraude e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 400bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações listadas abaixo, e sempre com o nível adequado de proteção:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros gateways recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de serviços de tecnologia: empresas que nos fornecem infraestrutura de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculadas por cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios ou judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial — incluindo Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda e Poder Judiciário.

A 400bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou qualquer outro fim comercial não relacionado à prestação dos nossos serviços.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 400bet retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigação legal:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e para atender eventuais litígios;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 anos, conforme obrigação legal tributária e regulatória;
• Logs de acesso (IP, dispositivo): retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

7 Segurança da Informação

A 400bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e prestadores independentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Backups criptografados e armazenados em localização geograficamente separada.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 400bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego da plataforma e personalizar o conteúdo exibido ao Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados agregados e anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de desempenho: armazenam preferências do Usuário para acelerar o carregamento e personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário, apenas com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da utilização de provedores de tecnologia e de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorre, a 400bet garante que:

• O país destinatário oferece nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD; ou
• O Usuário forneceu consentimento específico e informado para a transferência internacional.

Somente dados mínimos necessários são transferidos internacionalmente, e sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo Usuário.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaque acima), o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• O direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Descrição clara e objetiva da solicitação.

A 400bet responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação justificada ao titular.

11 Menores de Idade

Os serviços da 400bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 400bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• A conta será suspensa preventivamente para investigação;
• Os dados coletados serão excluídos de forma definitiva;
• Eventuais depósitos realizados serão devolvidos ao titular da conta bancária de origem.

Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas sem demora.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 400bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD, atender às solicitações dos titulares de dados e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "[LGPD] Solicitação de Titular de Dados — [seu nome]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13 Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados (como vazamento, acesso não autorizado ou perda de dados), a 400bet se compromete a:

• Notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicar os titulares afetados diretamente pelo e-mail cadastrado, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e os riscos potenciais;
• Adotar medidas imediatas de contenção para minimizar os impactos do incidente;
• Documentar o incidente e as medidas de resposta adotadas, mantendo o registro disponível para fins de auditoria.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 400bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários cadastrados por e-mail e por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

15 Contato e Recurso à ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 400bet, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Canal: chat ao vivo disponível diretamente na plataforma, 24h por dia
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 400bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Informações sobre como contatar a ANPD e registrar uma reclamação estão disponíveis no site oficial da autoridade: gov.br/anpd.