Termos e Condições — 400bet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a 400bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site acessível pelo domínio 400bet.cam.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 400bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo e qualquer outra funcionalidade da plataforma — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

2 Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o website, aplicativos e demais serviços operados sob o domínio 400bet.cam.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física que crie ou utilize uma conta na Plataforma.
• "Conta": perfil individual do Usuário na Plataforma, criado mediante cadastro e verificação.
• "Saldo": valor monetário em Reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas.
• "Bônus": valor creditado pela Plataforma a título promocional, sujeito a requisitos de rollover.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei para confirmar a identidade do Usuário.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal obrigatório para cidadãos brasileiros.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.
• "Rollover": requisito de movimentação mínima do saldo de bônus antes que ele seja elegível para saque.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas e ferramentas oferecidas pela Plataforma para promover o uso consciente e controlado dos serviços de jogo.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 400bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Residir no território da República Federativa do Brasil;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular;
4. Não estar cumprindo pena de autoexclusão, seja voluntária ou imposta por ordem judicial;
5. Ter capacidade civil plena, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
6. Não ser funcionário, sócio, representante legal ou parente de primeiro grau de funcionários da 400bet ou de seus parceiros comerciais diretos;
7. Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.

É vedada a criação de mais de uma conta por CPF. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos sujeitos a análise.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências legais aplicáveis ao setor de jogos e apostas no Brasil — incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda — a 400bet realiza a verificação de identidade de todos os seus Usuários antes de autorizar saques.

Para concluir o processo de KYC, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento fiscal obrigatório;
• Documento de identidade — RG (frente e verso) ou CNH dentro da validade;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Outros documentos que a Plataforma julgue necessários para cumprir obrigações de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT).

O prazo usual de análise documental é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. A 400bet reserva-se o direito de reter saques durante o processo de verificação e de solicitar documentação adicional caso julgue necessário.

5 Conta do Usuário

Cada Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 400bet não será responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O Usuário deve notificar imediatamente a 400bet caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, por meio do endereço de e-mail [email protected].

A 400bet reserva-se o direito de solicitar a reconfirmação de dados cadastrais a qualquer momento, especialmente após um longo período de inatividade ou na suspeita de uso indevido da conta.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão estar sujeitas a taxa de manutenção mensal de R$ 10,00, descontada do saldo disponível até que o saldo chegue a zero, conforme previamente comunicado ao Usuário por e-mail cadastrado.

6 Depósitos e Saques

6.1 Depósitos: A 400bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT. O depósito mínimo é de R$ 10,00 via Pix. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente; outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis.

6.2 Saques: Saques estão disponíveis apenas para Usuários com verificação KYC completa. O saldo real (não originado de bônus não convertido) pode ser sacado a qualquer momento. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis para contas verificadas.

6.3 Restrições de Saque: A 400bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados. Saques acima de R$ 10.000,00 estão sujeitos a análise de conformidade e podem levar até 5 (cinco) dias úteis para processamento.

6.4 Devolução: Todos os saques devem ser realizados para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito. Não são permitidos saques para contas de terceiros.

7 Bônus e Promoções

A 400bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos da promoção, que sempre incluirão, no mínimo: valor do bônus, depósito mínimo elegível, requisito de rollover (multiplicador de movimentação) e prazo de validade.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus oferecidos pela 400bet:

• Cada Usuário é elegível a cada tipo de bônus apenas uma vez, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• O requisito de rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo especificação em contrário;
• Bônus expirados ou não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• A 400bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de contas múltiplas ou qualquer tentativa de manipulação do sistema de promoções;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos diretamente em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de rollover;
• A participação em promoções pode ser geolocalizada ou restrita a determinados métodos de pagamento, conforme indicado nos termos de cada oferta.

8 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na 400bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis nas respectivas seções da plataforma. As regras gerais a seguir aplicam-se a todas as modalidades:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário;
• A 400bet reserva-se o direito de suspender, cancelar ou modificar as odds de qualquer evento em caso de erro de sistema, dados incorretos fornecidos por fonte terceira ou circunstâncias excepcionais devidamente documentadas;
• Resultados determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado são definitivos e não estão sujeitos a contestação;
• Em caso de desconexão durante uma partida de cassino ao vivo ou jogo crash, o resultado da rodada já iniciada será determinado pelos servidores da plataforma provedora e registrado como válido;
• Apostas com odds claramente incorretas (erro tipográfico ou falha de sistema) podem ser anuladas, com o valor apostado devolvido ao Usuário;
• O Usuário concorda que não utilizará nenhum tipo de bot, software automatizado, script ou ferramenta artificial para realizar apostas na plataforma.

9 Jogo Responsável

A 400bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas diretamente no painel do Usuário:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos predefinidos (24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou definitivo);
• Limites de depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueio automático após determinado tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com o tempo decorrido e o valor apostado na sessão.

O Usuário que sentir que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou familiares é encorajado a utilizar as ferramentas acima e a buscar apoio profissional por meio das organizações abaixo:

• CVV (Centro de Valorização da Vida) — Ligue 188 (disponível 24h);
• Jogadores Anônimos Brasil — busque reuniões presenciais na sua cidade.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão imediata e cancelamento de saldo de bônus:

• Criar mais de uma conta para se beneficiar de bônus promocionais (multi-accounting);
• Utilizar dados de identidade de terceiros ou informações falsas no cadastro;
• Colaborar com outros Usuários para manipular resultados de jogos ou explorar brechas no sistema de bônus;
• Utilizar software, bot, script ou qualquer ferramenta automatizada para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar apostas de forma coordenada com terceiros com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (arbitragem coordenada abusiva);
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A 400bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o cadastro ou KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Solicitação do próprio Usuário (autoencerramento);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade prolongada, conforme descrito na Cláusula 5.

Em caso de encerramento de conta por iniciativa da 400bet, o saldo de dinheiro real disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário mediante solicitação, após a conclusão de eventuais investigações em curso.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma da 400bet — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade da 400bet ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo da plataforma sem a prévia autorização escrita da 400bet, exceto para uso estritamente pessoal e não comercial do Usuário.

13 Limitação de Responsabilidade

A 400bet envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente. Contudo, não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou completamente livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 400bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada ou imprevistos técnicos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Falhas de conexão ou problemas de hardware no dispositivo do Usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros aos quais a plataforma possa fazer referência.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 400bet está integralmente descrito em nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes Termos.

A 400bet atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário tem direito a: confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até então.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

15 Alterações dos Termos

A 400bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

Após o prazo de notificação, o uso continuado da plataforma será interpretado como aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber.

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a 400bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Responderemos a todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento. Questões urgentes relacionadas à segurança da conta têm prioridade de atendimento.